SISMEC consegue que CMC acompanhe implantação do piso em Curitiba.

Os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (SISMEC) foram recebidos pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última quarta-feira (6). O ponto em questão foi a implementação do piso nacional da enfermagem.

O presidente do colegiado, vereador Alexandre Leprevost, expressou o apoio da comissão à valorização dos servidores municipais, especialmente àqueles que atuam na área de enfermagem. Ele assegurou que a comissão se dedicará a acompanhar esse processo a respeito do piso da categoria.

A vereadora Noêmia Rocha, também integrante da Comissão, destacou a importância de acompanhar o planejamento da prefeitura e entender por que os servidores municipais não foram beneficiados até o momento. Além da ação da Comissão de Saúde, a vereadora pretende encabeçar uma frente parlamentar com finalidade similar.

A solicitação oficial para que a implantação do piso da enfermagem fosse acompanhada pela CMC partiu da presidente do SISMEC, a enfermeira Raquel da Silva Padilha, que compareceu à reunião em companhia de Marinei Andreico, Fernanda Araújo Santana e Luiz Carlos Beira, todos membros da diretoria de entidade. Segundo ela, a Lei 14.434/2022, que exige o pagamento do piso, está em vigor, e Curitiba já teria recebido recursos do Ministério da Saúde (MS) para isto.

No entanto, na visão do sindicato, o Supremo Tribunal Federal (STF) equivocadamente vinculou o pagamento do piso a uma carga de trabalho de 44 horas semanais, o que foge da realidade dos servidores curitibanos.

Raquel explicou que os enfermeiros estatutários (admitidos via concurso público) da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) têm carga de 30 horas semanais desde 2011 e, com amparo nessa discrepância, ainda não estão recebendo o valor a que teriam direito.

O SISMEC está buscando uma solução para essa situação das horas junto ao STF, mas, enquanto isso, acredita ser de suma importância que o manejo da verba já enviada pelo MS seja acompanhado de perto pela Câmara. Por enquanto, o dinheiro recebido deverá ser direcionado para os estabelecimentos contratualizados com pelo menos 60% de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).